O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sob a suspeita de ter recebido propina para favorecer o empresário Richard Klien, do setor portuário, por meio da criação de legislações específicas entre 2012 e 2014. Segundo a investigação, a intermediação teria sido feita por Milton Lyra, apontado em outras apurações como lobista do MDB.
No pedido de arquivamento, Gonet argumentou que a ausência de novos elementos enfraqueceu a linha inicial da investigação, não justificando sua continuidade. “Os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, justificou o procurador-geral.
Doação e MP dos Portos: sem conexão comprovada
Entre as evidências analisadas estava uma doação de R$ 200 mil feita por Richard Klien ao então PMDB, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos, em 2012. A MP alterava regras no setor portuário, gerando benefícios para empresas privadas. No entanto, Gonet enfatizou que a edição de medidas provisórias é prerrogativa exclusiva do presidente da República, e não há indícios de que Calheiros tenha interferido no processo ou influenciado a então presidente Dilma Rousseff.
“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, afirmou Gonet.
À Polícia Federal, Dilma foi ouvida e negou qualquer influência de Renan Calheiros na formulação da MP.
Outros arquivamentos envolvendo o senador
O pedido de arquivamento reforça um padrão em outras investigações contra Renan Calheiros. No ano passado, Gonet já havia solicitado o encerramento de casos em que o senador era investigado, incluindo:
• Suposto recebimento de propina da Odebrecht para apoiar uma MP que oferecia vantagens fiscais a empresas no exterior.
• Acusações de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
• Denúncias de recebimento de propinas no caso da Hypermarcas, em um esquema relacionado à Lava Jato.
Silêncio das partes envolvidas
Procurados pela reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria não se manifestaram sobre o pedido de arquivamento. A defesa de Milton Lyra também não respondeu até o momento.
O pedido de arquivamento do inquérito demonstra a dificuldade em sustentar casos que, inicialmente, foram construídos com base em indícios que, segundo a PGR, não se sustentaram após diligências mais aprofundadas. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatará o pedido de arquivamento apresentado por Gonet.