O Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve preso o empresário Carlos André César de Miranda, de 56 anos, suspeito de atirar no carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado da Assistência Social, Kátia Born, e de proferir ataques homofóbicos e ameaças contra ela e a sua companheira. O veículo estava vazio no momento, e elas não se feriram.
A decisão do Ministro Jesuíno Rissato,analisou o recurso de habeas corpus, com pedido de liminar, interposto pela defesa do empresário. No documento, os advogados do acusado sustentavam que houve ilegalidade na invasão da casa do emprensário já que não existia autorização para a entrada dos policiais. Além disso, a defesa alegava ausência de fundamentação idônea na prisão preventiva uma vez que existiam condições pessoais favoráveis e sustentava ainda a falta de contemporaneidade.
Preso preventivamente desde 1º de fevereiro deste ano, nos autos do processo, o empresário é acusado e responde pelos crimes de dano qualificado, injúria racial (homofobia), ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo. A defesa do acusado tem ingressado com diversas ações em todas as esferas do judiciário. A prisão de André Miranda foi mantida em todas as instâncias. Com isso, foi interposto recurso no STJ analisado pelo ministro Jesuíno Rissato, relator do processo.
Fonte: Agora Alagoas
