O advogado Adeilson Bezerra, presidente do Solidariedade em Alagoas, iniciou uma campanha pública pela anistia de vereadores que perderam o mandato em razão da aplicação da lei que estabelece a cota de gênero nas eleições.
Segundo ele, as punições previstas na legislação têm provocado efeitos considerados desproporcionais e afetam diretamente a representatividade parlamentar. “A cassação de mandatos por alegação de fraude à cota de gênero é uma violência contra a soberania popular e um golpe à democracia”, afirma.
Bezerra sustenta que o dispositivo criado para ampliar a participação feminina acabou se transformando, na prática, em um instrumento de disputa política, com reflexos diretos sobre parlamentares legitimamente eleitos. “O que vem acontecendo é que esse mecanismo virou arma de caça política, afastando representantes escolhidos pelo povo”, diz.
Os números reforçam o impacto da medida. Em Alagoas, tramitam desde 2022 cerca de 50 processos na Justiça Eleitoral, abrangendo quase metade dos municípios do estado. O cenário, porém, não é exclusivo: repete-se em todas as unidades da federação e atinge partidos de diferentes colorações ideológicas.
Para o dirigente do Solidariedade, as consequências são graves: anulações de chapas inteiras, cassações em série, instabilidade nos legislativos municipais, inelegibilidade de dirigentes partidários e, sobretudo, o enfraquecimento da confiança do eleitor. “É necessário mudar a lei, aprovar a anistia e devolver o mandato a milhares de políticos cassados”, defende.
Apesar do discurso em favor da democracia, o debate em torno da anistia ainda deixa perguntas em aberto. A medida poderia, de fato, corrigir injustiças ou abrir espaço para novos arranjos de conveniência política?
Além da defesa da anistia, Bezerra aponta caminhos para fortalecer a presença feminina na política. Entre as propostas, estão a ampliação de investimentos em capacitação política de mulheres e a divisão mais equilibrada dos recursos públicos destinados às campanhas. Ele sugere que o financiamento para candidaturas femininas seja o dobro em relação ao destinado a homens.
O advogado apresentou ainda um documento que servirá como base para um projeto de lei. A proposta será encaminhada aos parlamentares da bancada federal de Alagoas e ao Solidariedade nacional, com a expectativa de abrir um novo debate no Congresso — debate que, inevitavelmente, deve revelar se a anistia será um instrumento de fortalecimento democrático ou apenas uma saída para crises partidárias.
Fonte: Blog de Edivaldo Junior
