O governo federal repassa nesta sexta,20, R$ 1,5 bilhão de reais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em sua segunda parcela de outubro. O valor que chega aos cofres municipais é 41% maior do que o que foi repassado no mesmo período de setembro: R$ 938 milhões e quando comparado com o repasse de 2022, o aumento do FPM é 22% maior. O aumento no repasse é um respiro para os municípios, sobretudo os menores, que têm o FPM como principal fonte de receita, mas os gestores dizem que é insuficiente e, no desequilíbrio das contas, prefeituras começam a avaliar que não terão como pagar o 13º salário dos funcionários públicos.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, principalmente em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho, apesar das conquistas que os Municípios comemoram, como repasses extra do FPM, entre outros auxílios do governo federal. A preocupação do momento é com a folha do salário extra, o 13º salário. A ameaça de não pagar a folha no final de ano (a 1ª parcela normalmente é paga pelos prefeitos na primeira quinzena de dezembro) dará força para os Municípios conseguirem mais recursos do governo federal.
No Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores, segundo informações do Brasil61. O prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, diz que para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos.
“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º e não ter o recurso para pagar.” Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses da União para conseguir pagar as contas e os funcionários.
Os prefeitos acreditam que só terão alívio na contabilidade com a aprovação do projeto de lei complementar 136/2023, que prevê recomposição das perdas do FPM e da desoneração dos combustíveis de 2022. O PLP já foi aprovado no Congresso e ainda aguarda sanção do presidente Lula.
Gasto ruim
Além dos repasses reduzidos do FPM e ICMS em 2023, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, os municípios precisam melhorar a gestão dos gastos que têm hoje, além de aumentar a arrecadação.
“O grande problema hoje da administração pública é que além do grande gasto, temos um gasto ruim. As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar uma abertura nas contas.”
O assessor ainda explica que a maioria das prefeituras está atualmente na margem na prudencial — ou até mesmo acima do limite prudencial —, e a maior parte do gasto vem com folha de pessoal.
Fonte – Extra
