A Prefeitura de Porto Real do Colégio, por meio da Procuradoria Geral do Município, emitiu uma notificação extrajudicial à empresa Águas do Sertão S.A., concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A medida reflete a crescente preocupação da gestão municipal com a qualidade da água distribuída aos moradores e com os impactos negativos causados por falhas na execução dos serviços.
Mesmo após a concessão da outorga do antigo SAAE à empresa privada, a administração municipal segue acompanhando de perto a atuação da concessionária, especialmente diante das inúmeras reclamações registradas por moradores e constatadas por equipes técnicas da Prefeitura. Entre os problemas apontados estão o retorno de esgoto às residências, rachaduras em calçadas e muros, além de risco à saúde pública devido à contaminação e precariedade no saneamento.
Segundo a notificação, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos para adotar providências que corrijam as irregularidades, promovendo melhorias nos reparos de danos causados, assegurando a salubridade do serviço e apresentando um plano emergencial para o período chuvoso.
Caso a empresa não atenda às determinações dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá adotar medidas administrativas cabíveis, inclusive a suspensão temporária das atividades da concessionária durante o período chuvoso, além da aplicação de sanções legais previstas em contrato.
A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a saúde pública e a defesa do interesse coletivo, reafirmando que o acesso a serviços básicos de qualidade é um direito de todos os colégienses.
