O prefeito de Matriz de Camaragibe, Fernando Cavalcante (MDB), se reuniu nesta quarta-feira (27), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para discutir assuntos de interesse dos profissionais da área. O encontro também contou com a participação da equipe da Secretaria Municipal de Educação de Matriz do Camaragibe.
“Por enquanto ficou acertado o reajuste dos aposentados que entrará na próxima folha de pagamento, e agendamos outro encontro para breve, no qual faremos ajustes com relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), informou o prefeito.
O rateio de dinheiro do Fundeb funciona como uma espécie de 14° salário para profissionais da educação pública a partir de eventuais sobras de recursos do Fundo. Os repasses podem ser feitos na forma de abono.
A legislação que rege o Fundeb prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Garantido esse montante, o restante dos recursos pode ser destinado à ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
O percentual foi estabelecido a partir de Emenda Constitucional (Novo Fundeb) e posteriores regulamentações na lei. Antes, o percentual mínimo era de 60% dos recursos e incluía apenas professores. “Nossa política é feita com compromisso”, destacou Fernando Cavalcante.
