O juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral, determinou na segunda-feira, 16, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice, Carlos Ronalsa, por abuso de poder político, econômico e administrativo nas eleições de 2024.
A sentença é resultado de nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor” e pelo ex-candidato Kayro Cristóvão Castro, com base em ações promovidas durante o ano eleitoral.
Foram consideradas ilegais a realização de eventos com recursos públicos, como festas, sorteios e distribuição de alimentos, além de ações com presença do então pré-candidato e uso da estrutura da Prefeitura.
A Justiça também apontou a promoção de evento político na casa do vice-prefeito, distribuição de brindes e alimentos na Semana Santa e a mudança na identidade visual das redes oficiais do município com referências à campanha eleitoral.
Para o magistrado, os atos foram articulados dentro da administração municipal e voltados para beneficiar eleitoralmente o então candidato, configurando uso indevido da máquina pública.
A decisão determinou a inelegibilidade de Rymes Lessa, Carlos Ronalsa e do ex-prefeito Djalma Breda por oito anos, além de multa de R$ 20 mil a cada um. Suzane Araújo, ex-secretária de Assistência Social, foi absolvida.
O juiz ordenou que, após o trânsito em julgado, seja realizada nova eleição. Até lá, a chefia do Executivo será exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu.
A decisão segue jurisprudência do TSE e do STF, que determina novas eleições em caso de cassação de mandato majoritário, sem considerar a quantidade de votos anulados.
Esta é a segunda vez que os mandatos da chapa eleita são cassados. Em decisão anterior, o mesmo juiz já havia proferido sentença semelhante, também por abuso de poder político.
A defesa dos envolvidos pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que analisará o caso em instância superior.
Fonte – Extra
