Após a Justiça Eleitoral determinar a cassação do mandato do prefeito de Piaçabuçu, Marinho Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, por abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024, o mandatário se posicionou em suas redes sociais.
Segundo Marinho Lessa, a ação “se baseia em fundamentos frágeis” e foi movida com o objetivo de “confundir e prejudicar a administração”. De acordo com o prefeito, a decisão ainda cabe recurso e que não tem efeito imediato, portanto, seguirá à frente da prefeitura.
A decisão, assinada pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, também definiu que os dois políticos fiquem inelegíveis por oito anos. A decisão foi motivada pela utilização da estrutura da administração municipal para impulsionar a candidatura de Lessa, por meio da distribuição gratuita de alimentos e ovos de Páscoa, custeados com recursos públicos.
Confira a nota completa abaixo:
A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo n° 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.
A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento.
Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada.