O prefeito de Messias, Marcos Silva (PTB), se reuniu nesta terça-feira (28), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), para tratar de temas importantes para a categoria. Na ocasião, foram discutidos assuntos como a reposição salarial dos trabalhadores da educação e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre outros.
No encontro, que contou com a participação do secretário de Educação do município, David Victor, secretário de Administração, Fernando Duca, e da chefe de Gabinete Civil, Dra. Glauciane, o prefeito reafirmou o compromisso com a educação do município e destacou que estará sempre aberto ao diálogo com a categoria.
Para o Sinteal, o diálogo com o prefeito de Messias foi fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores da educação, principalmente no que diz respeito ao pagamento do rateio dos predatórios do Fundef.
No início deste mês, a Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os recursos de precatórios do antigo Fundef recebidos por estados e municípios, serão distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos.
Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
Com a medida aprovada, os recursos oriundos das decisões judiciais vão pagar a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
