O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) alertou que 86.060 eleitores do estado correm o risco de ter o título eleitoral cancelado. O motivo é a ausência em três turnos consecutivos de votação sem justificativa nem pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularização termina nesta segunda-feira, (19).
Além de impedir o exercício do voto, o cancelamento do título eleitoral pode trazer diversas consequências, como impossibilidade de tomar posse em cargos públicos; dificuldades para obter passaporte; impedimentos para efetuar matrícula em instituições de ensino e restrição para realizar atos que exijam quitação eleitoral.
A regularização pode ser feita de forma rápida e sem sair de casa, por meio do Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br) ou pelo aplicativo e-Título. As multas podem ser quitadas por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a um cartório eleitoral, de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30, ou a uma Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas Centrais Já (Maceió Shopping e Benedito Bentes).
No atendimento presencial, também é possível realizar coleta biométrica (digitais, foto e assinatura), atualizar dados cadastrais, incluir nome social, autodeclaração racial e registrar deficiências físicas.
Para verificar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TRE/AL e selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” no menu inicial do Autoatendimento, informando os dados solicitados.
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade para votar e eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
O TRE/AL reforça a importância de regularizar a situação a tempo para evitar transtornos futuros e garantir o pleno exercício da cidadania.