Uma proposta do Executivo de Rio Largo tem provocado intensos debates entre empresários, produtores rurais e autoridades locais. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que propõe a ampliação da zona urbana do município e a conversão do Imposto Territorial Rural (ITR) em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tem sido alvo de críticas por seu impacto econômico. A medida foi discutida em audiência pública nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal, e gerou forte oposição de setores que temem prejuízos à produção agrícola e ao emprego.
A proposta foi originalmente apresentada em outubro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Gonçalves, e agora segue em debate no Legislativo municipal. Defendida pela atual administração como uma estratégia para aumentar a arrecadação e modernizar a cidade, a mudança esbarra em preocupações do setor produtivo, especialmente do setor canavieiro, que tem forte presença na economia local.
Empresários alertam para impactos econômicos e sociais
O encontro reuniu representantes de usinas, indústrias e entidades locais, que apontaram riscos significativos para a economia da cidade caso a proposta avance. A principal preocupação é a transformação de áreas rurais produtivas em zonas urbanas, o que, segundo empresários, pode desestruturar a produção agrícola e comprometer milhares de empregos.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), Carlos Paiva, destacou a importância de Rio Largo para o estado e alertou sobre os possíveis efeitos da medida. “Rio Largo tem um potencial gigantesco, e isso se comprova pela mobilização das entidades em defesa da medida que estamos discutindo hoje. Rio Largo carrega em seu brasão o algodão e a cana; um deles teve sua fábrica extinta e o outro, mesmo forte e consolidado, pode ser impactado por essa medida do plano diretor”, afirmou.
Os números apresentados reforçam a preocupação do setor. A estimativa é de que mais de 8 mil empregos diretos e 22 mil indiretos estejam em risco caso as mudanças sejam implementadas. Para Daniel Berard, diretor financeiro da Usina Santa Clotilde, a medida pode gerar impactos sociais severos. “A decisão precisa levar em consideração a empregabilidade, pois uma pessoa sem emprego fica vulnerável a diversas situações. A transformação de áreas produtivas em improdutivas é um atentado contra a sociedade, especialmente os cidadãos mais pobres”, alertou.
Tony Ramos, superintendente da Usina Utinga Leão, também expressou receio sobre o futuro da empresa caso a proposta seja aprovada. “Hoje, estamos em oito municípios, mas o Rio Largo é nossa base principal. Esse projeto seria extremamente prejudicial à nossa sobrevivência e à economia local”, disse.
Questões jurídicas e falta de estudos aprofundam incertezas
Além das preocupações econômicas, o projeto também enfrenta questionamentos jurídicos. O advogado Antônio Beltrão lembrou que, desde 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado de que imóveis rurais que comprovem atividade agrícola não podem ser tributados com IPTU, o que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
Outro ponto criticado foi a ausência de estudos técnicos que avaliem os impactos ambientais e financeiros da ampliação da zona urbana. O Ministério Público Estadual foi uma das entidades que apontaram essa lacuna, gerando ainda mais incertezas sobre a viabilidade do projeto. Diante da controvérsia, o presidente da Câmara, José Rogério da Silva, anunciou a realização de uma nova audiência pública para o dia 14 de março, às 9h, com o objetivo de aprofundar o debate.
O embate entre governo municipal e setor produtivo deve se intensificar nos próximos meses, enquanto a proposta segue sob análise. De um lado, a Prefeitura defende a mudança como um passo essencial para o desenvolvimento de Rio Largo. Do outro, empresários, produtores rurais e entidades alertam para um possível efeito colateral grave na economia e na geração de empregos. O desfecho desse impasse será decisivo para o futuro econômico do município.
