Em uma decisão histórica, a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Massa Falida do Grupo João Lyra aprovou, nesta quinta-feira (19), o plano de venda de ativos proposto pelo administrador judicial. Com 95,65% de aprovação, a medida busca dar um desfecho ao complexo processo de falência da empresa.
A venda de ativos consiste na alienação de bens e direitos da companhia para gerar recursos que serão usados no pagamento das dívidas acumuladas ao longo dos anos. Essa solução foi aplicada após um longo período de disputas judiciais envolvendo herdeiros e antigos gestores do grupo empresarial.
Revogação e avanço no processo
A assembleia, suspensa por determinação judicial após pedido de Lourdinha Lyra, uma das herdeiras, foi retomada graças a uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), obtida pela ex-esposa do empresário, Solange Queiroz.
Conduzido pelos juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, com apoio da Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA, o processo agora se encaminha para o pagamento dos credores, sob a gestão financeira do Banco de Brasília (BRB).
Uma abordagem inédita no Direito de Insolvência
O juiz Helestron Costa destacou a complexidade desse caso, considerado um dos mais sensíveis da história do Direito de Insolvência no Brasil. Ele explicou que o processo de votação dos credores, com a aplicação de deságios para antecipação de pagamentos, foi uma metodologia inédita que permitiu alcançar um acordo satisfatório entre as diferentes classes de credores.
“Como os credores aceitaram participar da Assembleia e votar para que fosse aplicado o deságio, conseguimos chegar até as classes finais. Isso nunca aconteceu antes porque o dinheiro costumava ficar apenas nas classes com privilégio [definidas por lei]”, afirmou o magistrado.
Impacto para ex-trabalhadores
Entre os beneficiados pela decisão está Luiz Ribeiro da Silva, de 68 anos, ex-gerente do grupo, que trabalhou 16 anos na empresa. Para ele, o dia marca o encerramento de um longo e desgastante capítulo.
“Eu usaria até a palavra alívio, porque é um processo que vem rolando há muitos anos. Esse novo grupo de juízes conseguiu dar mais dinâmica ao processo. Muitos dos nossos colegas dedicaram a vida toda à empresa e estavam sem receber. Confiamos que o que foi decidido hoje se torne realidade, com o recebimento dos nossos créditos”, declarou.
Pagamentos a credores institucionais
Entre os credores mais relevantes estão a União e o Estado de Alagoas, sendo este último credor de aproximadamente R$ 160 milhões.
A aprovação do plano de venda de ativos representa um marco para os envolvidos e abre caminho para que trabalhadores e instituições públicas finalmente sejam ressarcidos, encerrando uma das mais longas disputas judiciais empresariais do país.
