A bancada do PL na Câmara dos Deputados já discute, nos bastidores, maneiras de tentar suspender o novo inquérito aberto contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (26), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma das principais estratégias em análise pelos aliados de Eduardo é recorrer à Sustação de Ação Penal (SAP), um instrumento previsto no artigo 53 da Constituição Federal que permite ao Congresso suspender processos criminais contra parlamentares, desde que os supostos crimes tenham relação com o exercício do mandato.
A medida seria semelhante à adotada recentemente para beneficiar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura uma suposta trama golpista. Na ocasião, a Câmara aprovou a suspensão das investigações, mas o STF acolheu apenas parcialmente o pedido.
Nos bastidores, parlamentares do PL avaliam que o caso de Eduardo seria, em tese, mais simples. Diferentemente de Ramagem, os atos atribuídos ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal, o que abriria margem para o uso do SAP.
Apesar de estar licenciado do mandato e atualmente vivendo nos Estados Unidos, em um período de autoexílio, Eduardo Bolsonaro mantém o status de deputado federal, embora com salário suspenso.
O inquérito aberto no STF apura a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra ministros da Suprema Corte brasileira.
No pedido enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há um “manifesto em tom intimidatório” direcionado a agentes públicos, investigadores e magistrados. Segundo ele, a conduta do deputado teria como objetivo “embaraçar o julgamento técnico do STF” e interferir nos avanços das investigações, incluindo o inquérito das fake news.
O caso promete acirrar ainda mais os ânimos entre o Congresso e o Judiciário, em um novo capítulo de embates institucionais envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Supremo.
