O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão diz respeito a uma entrevista de 2022 em que Bolsonaro afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas, o que foi considerado ofensivo e inapropriado. A quantia será destinada a projetos e ações de proteção à infância.
Além da multa, Bolsonaro também foi proibido de utilizar imagens de crianças e adolescentes sem autorização, de constrangê-los a gestos violentos em eventos públicos e de empregar conotação sexual em qualquer situação envolvendo menores. Caso descumpra as determinações, o ex-presidente deverá pagar multa de R$ 10 mil por infração.
A decisão da 5ª Turma Cível reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente a ação, por falta de provas. O Ministério Público recorreu, e a maioria dos desembargadores entendeu que houve violação dos direitos das crianças e adolescentes, contrariando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em nota, a defesa de Bolsonaro declarou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados alegam que a sentença ignora decisões anteriores do TSE e do STF e se baseia em provas inexistentes nos autos. A fala polêmica foi dada em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral, e causou forte repercussão negativa na época.
*com informações do Metrópoles
