A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, uma manifestação em que pede o arquivamento de um inquérito aberto a partir de delações premiadas da Operação Lava-Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB). O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da investigação. As informações são da Veja.
O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, aponta a mesma conclusão a que a Polícia Federal havia chegado em um relatório ao STF em fevereiro: as investigações não conseguiram reunir provas de que Renan cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente receber propina a partir de contratos da Transpetro, subsidiáriada Petrobras.
Lindôra afirma no parecer que, apesar dos relatos de delatores como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, “não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”.
“Dessa forma, quanto aos fatos objeto da presente investigação, nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a a confirmá-las”, diz a vice-procuradora-geral da República. Ao pedir o arquivamento da investigação, Lindôra afirmou ainda que “seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipótese como a dos autos”.
Em março deste ano o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou o arquivamento do inquérito que investigava Renan Calheiros e Jader Barbalho (MDB-PA) por suposto repasse indevido de valores em contratações públicas. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a investigação não encontrou provas que permitam a apresentação de denúncia contra os parlamentares.
No Inquérito (INQ) 4833, os senadores eram investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência de supostos pagamentos a membros da cúpula do MDB do Senado em esquema de contratações fraudulentas celebradas pela Transpetro.
O inquérito, que tramitava no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas de empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a a reformular a linha de investigação.
Depois de um ano e meio nessa linha investigativa, contudo, a PF concluiu que “não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”.
Fonte – Extra
