Nesta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. A ação teria como objetivo pressionar autoridades brasileiras para obter sanções dos Estados Unidos, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia detalha que Eduardo e Figueiredo ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes, prometendo que conseguiram sanções norte-americanas — caso o processo criminal não fosse encerrado conforme seus interesses ou se não fosse aprovada uma anistia abrangente para Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois responderão pelo artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridades ou participantes de processos judiciais, policiais ou administrativos.
Sanção à família de Moraes
No mesmo dia, os Estados Unidos anunciaram sanção a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga os atos antidemocráticos e a trama para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Viviane foi incluída na Lei Magnitsky, a mesma que sancionou o ministro em julho deste ano.
