A Câmara dos Deputados deu início à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho no modelo 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso. A iniciativa, encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), surgiu em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e tem como objetivo promover mudanças significativas nas condições de trabalho, garantindo mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal para os trabalhadores.
A PEC conquistou apoio de 194 parlamentares, ultrapassando o mínimo de 171 assinaturas necessário para ser protocolada. O texto da proposta contou com apoio majoritário de partidos como o PT, PSOL e PSB, além de adesões expressivas do União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos. Esse apoio diversificado evidencia o alcance e a relevância do tema para diferentes frentes políticas na Câmara.
Com o protocolo formalizado, a PEC agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será submetida a uma análise inicial. A partir da CCJ, um relator será nomeado para avaliar o projeto, sugerir possíveis modificações e acolher propostas de outros deputados. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta avançará para uma comissão especial e, posteriormente, será votada no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis para ser enviada ao Senado.
No Senado, o texto deverá receber o apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovado. Sendo uma alteração constitucional, a PEC não necessita de sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas. A expectativa é que o debate sobre a jornada de trabalho no formato 6×1 abra caminho para novas discussões sobre a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e melhores condições laborais no país.
