O governador Paulo Dantas encaminhou, nesta quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que propõe a concessão de uma pensão especial a Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto, viúva de João de Assis Pinto Neto, auditor fiscal da Receita Estadual, assassinado em agosto de 2022.
A proposta foi enviada no mesmo dia do julgamento dos acusados pelo crime. O auditor fiscal João de Assis Pinto Neto foi assassinado enquanto trabalhava, durante uma fiscalização em um depósito de bebidas no bairro Cleto Marques Luz, em Maceió. “Em um dia tão significativo como hoje, enviamos este projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Com ele, não estamos apenas amparando Marta Maria, mas prestando uma homenagem póstuma a um servidor que dedicou sua vida ao combate aos crimes de sonegação fiscal e à defesa da segurança da nossa população”, destaca o governador.
O objetivo é não só reconhecer os feitos do servidor, mas, também, apoiar sua família. A viúva dependia financeiramente da vítima. Com o assassinato do marido, ela ficou desamparada. A pensão especial, no valor de R$ 14.680 mil deverá ser paga mensalmente, de forma vitalícia.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, evidenciou a importância de apoiar as famílias dos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público.
“Entendo como uma questão de justiça ao servidor público que foi assassinado no exercício de sua função. Além disso, era um profissional da mais alta qualidade. Sua dedicação ao trabalho trouxe, certamente, muitos recursos ao Estado. A família vivia basicamente do salário do João. Essa medida vai, fazer justiça e honrar a memória de João de Assis”, finaliza.
