A Secretaria de Educação de Passo de Camaragibe acionou a Procuradoria Judicial do Município contra o ex-diretor Escola Pública Ernesto Gomes Maranhão, Adilson Lima da Silva, que pediu exoneração, mas não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em fevereiro, Adilson foi notificado a apresentar a documentação e se comprometeu a prestar contas até o dia 17 do mesmo mês, mas não o fez, sonegando os documentos que tinha em guarda e não informando sobre o destino das verbas recebidas.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 e tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar.
De acordo com o artigo 314 do Código Penal, “extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” é uma infração que pode levar à pena de um a quatro anos, isso se o fato não constituir crime mais grave. Tal crime pode consistir em prejuízo para a Administração Pública.
Diante disso, a procuradoria acionou o Ministério Público para instaurar uma ação sobre o caso e solicitou a condenação de Adilson de acordo com o artigo 314.
