O imbróglio sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3/7), quando três partidos que fazem parte da base do presidente Lula — União Brasil, PSD e PP — se uniram para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a decisão do Congresso de barrar o reajuste do imposto. Outras legendas, como Solidariedade, Avante, PRD e PSDB, também apoiaram a ação.
Esses partidos entraram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para confirmar que o Congresso agiu dentro da lei ao suspender o aumento do IOF decretado pelo governo. O principal argumento é que mudanças em impostos que afetam o bolso dos brasileiros precisam passar pelo crivo dos parlamentares, e não podem ser decididas apenas por decreto do Executivo.
A articulação revela um racha dentro da própria base governista, já que União Brasil, PSD e PP ocupam ministérios importantes no governo Lula — como Agricultura, Turismo, Minas e Energia e Esporte — mas, mesmo assim, escolheram se alinhar ao Congresso contra o aumento do imposto.
No pedido ao STF, os partidos alegam que o decreto legislativo aprovado pelos parlamentares garante segurança jurídica, evita instabilidade econômica e respeita as regras constitucionais sobre quem tem poder para criar ou aumentar tributos. Eles também destacam que um aumento no IOF agora prejudicaria empresas e consumidores em um momento em que a economia ainda busca se recuperar.
Agora, caberá ao STF decidir: o imposto vai subir, como quer o governo, ou continua suspenso, como aprovou o Congresso? A decisão deve ter grande impacto sobre as contas públicas e também sobre a relação entre o Planalto e o Congresso, que já andava estremecida em discussões sobre economia e arrecadação.
