A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), efetuou nesta quarta-feira (15) a interdição de um parque de diversões que operava de forma irregular na parte alta da cidade. O estabelecimento não possuía o alvará de funcionamento necessário e desrespeitou uma notificação prévia de 10 de outubro para suspender suas atividades.
A instalação, localizada em área pública, estava em desacordo com a legislação municipal, mais especificamente a Lei nº 3.538/1985, que exige autorização da Prefeitura para a operação de estabelecimentos e atividades. A Fiscalização de Posturas da Semsc suspendeu imediatamente as atividades do parque e emitiu uma advertência de multa em caso de descumprimento da interdição.
Valdecio Nascimento, subsecretário de Convívio Social, ressaltou a importância do licenciamento: “Solicitar o alvará é fundamental para garantir que todas as atividades ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade. Nosso compromisso é assegurar que os espaços públicos sejam utilizados de forma ordenada e segura para todos”, declarou.
Procedimento para autorização em espaços públicos
Para quem deseja instalar estruturas em áreas públicas de Maceió, o processo de autorização deve ser iniciado na sede da Semsc, localizada na Av. Governador Afrânio Lages, no Farol. O alvará deve ser solicitado com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência. Após o requerimento, fiscais da secretaria realizam uma vistoria técnica no local para avaliar a viabilidade e, caso esteja em conformidade com as normas, conceder a aprovação.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando anonimamente instalações irregulares. O contato para denúncias à Semsc é o telefone: (82) 3312-5270.
