Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca oferecer mais amparo aos trabalhadores que cuidam de crianças e adolescentes com câncer. A proposta garante prioridade para esses responsáveis em programas de teletrabalho e jornadas de trabalho flexíveis, com o objetivo de facilitar o acompanhamento do tratamento dos filhos.
Além da prioridade em modelos de trabalho adaptáveis, o projeto assegura também uma licença remunerada de até 10 dias após o diagnóstico da criança ou adolescente. A iniciativa altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. A medida já foi aprovada na Comissão de Trabalho.
No que diz respeito à Previdência Social, o texto propõe o direito ao auxílio-doença para os pais ou responsáveis legais que necessitem se afastar por mais de 10 dias. O objetivo é cobrir o período em que o responsável estiver impossibilitado de trabalhar devido ao acompanhamento do tratamento médico do menor.
De acordo com a justificativa apresentada, o câncer na infância altera significativamente a dinâmica familiar. O tratamento, que geralmente envolve sessões de quimioterapia, requer tempo, presença constante e dedicação, o que muitas vezes inviabiliza o exercício da atividade profissional pelos responsáveis.
O projeto ainda passará por outras etapas antes de virar lei. Ele será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as fases na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.
