Declarações de Marco Rubio sobre possível sanção ao magistrado brasileiro geram reação da OAB e do governo LulaA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou “absoluto repúdio” às declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As falas foram feitas nesta quarta-feira (21/5), durante audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, nos EUA.
Na ocasião, Rubio afirmou que existe “grande possibilidade” de que o governo norte-americano aplique sanções ao ministro brasileiro, com base na chamada Lei Magnitsky, que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB reagiu com firmeza. Em nota divulgada nesta quinta-feira (22/5), o colegiado classificou a ameaça como uma “clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção”, fundamentos consagrados tanto no Direito Internacional quanto na Constituição Federal do Brasil.
“O exercício da jurisdição é expressão da soberania. Apenas o Estado brasileiro, por seus órgãos competentes e segundo seu ordenamento jurídico, tem legitimidade para apurar e responsabilizar seus agentes públicos”, afirmou o presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Ele acrescentou ainda que é “absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”.
Sanções em debateAs possíveis sanções contra Moraes estariam sendo analisadas pelo governo dos Estados Unidos, de acordo com Rubio. O parlamentar republicano mencionou que as punições poderiam envolver restrições econômicas, como o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no território norte-americano.
A motivação para a sanção estaria ligada a críticas feitas por setores conservadores da política brasileira e americana, que acusam o ministro de promover censura e repressão no Brasil, especialmente no contexto de decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Pressão política e reação diplomáticaSegundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já orientou o Itamaraty a reagir “com firmeza” às ameaças. A preocupação do governo federal é evitar a abertura de precedentes que comprometam a autonomia das instituições brasileiras diante de pressões externas.
A Lei Magnitsky, citada por Rubio, foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama. A legislação é utilizada pelos EUA para impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, principalmente por meios financeiros. Desde o início do governo Donald Trump, parlamentares republicanos vêm defendendo a aplicação da medida contra Moraes, como retaliação por decisões judiciais no Brasil.
Além da aplicação da Magnitsky Act, legisladores nos EUA estariam articulando a criação de uma nova lei que poderia impedir a entrada do ministro brasileiro no país.
A escalada da tensão diplomática entre Brasil e EUA ocorre num momento de instabilidade no cenário internacional e deve testar os mecanismos de cooperação e respeito mútuo entre as nações. A OAB, por sua vez, reforça a defesa da legalidade e da soberania como princípios inegociáveis do Estado brasileiro.
