O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré em um processo na Corte e pode ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além de perder o mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O pedido de vista ocorreu na manhã desta segunda-feira (24/3), suspendendo temporariamente o julgamento, que acontece no Plenário Virtual do STF. Até o momento, cinco ministros já haviam votado pela condenação de Zambelli, incluindo o mais recente voto do ministro Cristiano Zanin. O placar estava em 5 a 0 quando Nunes Marques fez a solicitação, interrompendo a análise do caso até que ele devolva o processo para deliberação.
A sessão teve início às 11h de sexta-feira (21/3) e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).
Detalhes do voto de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, teve seu voto seguido pelos demais magistrados até o momento. Entre os principais pontos da decisão, estão:
- Unificação das penas: Pena total de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa, conforme os artigos 69 e 72 do Código Penal.
- Regime inicial de cumprimento: Semiaberto.
- Perda do mandato: O STF entende que condenação criminal transitada em julgado leva à cassação do mandato parlamentar, independentemente da pena aplicada ou do regime de cumprimento.
- Cancelamento do porte de arma: Zambelli perderá a autorização para portar arma de fogo, e a arma apreendida será encaminhada ao Comando do Exército.
Relembre o caso
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal contra Carla Zambelli após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio em questão ocorreu em outubro de 2022, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O jornalista é apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ação de Zambelli foi considerada uma reação desproporcional a uma discussão.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa a vítima, afirmou que o voto de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Ela ressaltou que Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e agiu de forma violenta.
“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada”, disse a advogada, destacando que vídeos de testemunhas foram fundamentais para a condenação.
Defesa de Zambelli contesta julgamento virtual
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, criticou o formato do julgamento no plenário virtual, argumentando que o direito à defesa oral foi cerceado. Segundo ele, a impossibilidade de apresentar argumentos presencialmente prejudica a análise do caso.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou Bialski em nota.
Apesar da suspensão temporária do julgamento, o placar parcial de 5 a 0 indica um cenário desfavorável para Zambelli. Agora, o processo depende do retorno do ministro Nunes Marques para que o STF conclua a análise e decida o futuro da parlamentar.