Foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a proposta que prevê o retorno do município e do estado na Placa Mercosul. O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a Placa Mercosul voltará a exibir a cidade e o estado do veículo, informações que foram removidas na versão atual sob a justificativa de corte de custos.
A Placa Mercosul foi introduzida inicialmente no Rio de Janeiro em setembro de 2018 e adotada em todo o Brasil a partir de 2020. Segundo o texto do projeto de lei, a remoção das informações geográficas prejudicou a identificação dos veículos, impactando negativamente a fiscalização do trânsito. A emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) também propõe a inclusão da bandeira do estado na placa, retomando o formato anterior.
Conforme o projeto, a reinstauração das informações de cidade e estado nas placas entraria em vigor um ano após sua publicação. As mudanças se aplicariam apenas a novos emplacamentos após essa data, sem necessidade de substituição das placas já existentes. Esperidião Amin argumenta que a adição dessas informações auxiliará na fiscalização policial e de trânsito, facilitando a identificação da origem do veículo em casos de infrações e crimes.
Após receber parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Se aprovada em todas as etapas, o projeto encerrará seu processo de tramitação, e as novas regras passarão a valer conforme o cronograma estabelecido.
