O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados. A decisão, proferida nesta terça-feira (29) pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, reconhece que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e promoveu discurso de ódio contra pessoas trans.
A condenação se refere à fala feita por Nikolas em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ele usou uma peruca loira e declarou que “se sentia uma mulher”, afirmando ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. O episódio foi amplamente criticado e levou associações LGBTQIA+ a ingressarem com ação judicial, alegando incitação ao preconceito e desrespeito à identidade de gênero.
Na sentença, a magistrada afirmou: “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Apesar da condenação na esfera cível, o Supremo Tribunal Federal arquivou, no ano passado, uma investigação criminal sobre o mesmo discurso. O ministro André Mendonça entendeu que o caso está protegido pela imunidade parlamentar, e que eventuais punições devem ser avaliadas pela Câmara dos Deputados.
A defesa de Nikolas Ferreira ainda não se manifestou. A decisão é passível de recurso.
