O vereador Leonardo Dias (PL) protocolou um pedido de impeachment contra o vice-prefeito Ronaldo Lessa (PDT), que se declarou impedido de assumir o cargo de prefeito por ser candidato a vice-governador na chapa da Paulo Dantas (MDB), mas não se licenciou do cargo que ocupa. Para a professora de Direito Constitucional do Cesmac, Danielle Echaiz, se Ronaldo Lessa praticar atos relativos à função de prefeito, pode ter problemas de inelegibilidade, pois embora não tenha assumido formalmente, atua em substituição de fato e é isso pode resultar na incidência da inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7 da Constituição Federal.
“Quanto ao impeachment de prefeito ou vice ou de quem vier a substituir o titular, a lei de regência é o decreto lei 201/67. Nesse caso, a acusação deve se basear em uma conduta típica, como impedir o funcionamento regular da Câmara, deixar de prestar contas ou descumprir norma orçamentária, por exemplo”, explica a professora. “Mas, particularmente, não vejo base para o pedido do vereador”, continua.
Danielle Echaiz levanta alguns questionamentos: “crime de responsabilidade seria aplicável a quem não está formalmente no exercício da função? Qual seria a tipicidade da conduta?”
Durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Maceió, Leonardo Dias afirmou que as atitudes recentes do vice-prefeito têm causado insegurança jurídica na administração do Poder Executivo de Maceió.
O vereador diz que Lessa é o sucessor imediato do prefeito, mas por meio de ofício, informou à Câmara sobre a decisão de não assumir a função de prefeito devido questões eleitorais.
“Ontem [segunda, 12] Ronaldo Lessa postou em suas redes sociais que estava concluindo despachos de seu gabinete. Ora, é no mínimo inusitado e surreal ele ter se negado a assumir o cargo de prefeito, e poucos dias depois, externar sua atuação como vice-prefeito de um prefeito interino [Galba Netto], do qual não é o substituto legal e natural do JHC”, afirmou Dias.
“Eu queria entender o papel do Ronaldo Lessa hoje. Ele é o vice-prefeito, o prefeito ou não tem função administrativa? O que estamos vivendo hoje é uma aberração jurídica. Eu tinha prometido que esperaria os 15 dias para ver se ele retornaria ao cargo, mas ele voltou para ser vice-prefeito de um prefeito interino. Eu não consigo enxergar legitimidade alguma nos despachos que ele afirmou ter feito, porque para mim ele não deveria mais estar ali”, reforçou o vereador.
Dias prosseguiu explicando que decidiu antecipar o pedido de impeachment “até para saber se os atos do prefeito interino têm legitimidade”.
Fonte – Tribuna Hoje
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