O Ministério Público Federal (MPF) irá questionar a Meta sobre a implementação no Brasil das novas regras anunciadas por Mark Zuckerberg, que podem gerar impactos significativos nas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp.
O órgão busca esclarecer se a Meta Brasil implementará as mesmas mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, encerrando a checagem de fatos e substituindo-a por um sistema de “Notas da Comunidade”, como no X.
Essa medida faz parte de um inquérito civil aberto em 2021 que investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A Meta, alvo desse processo, já foi alvo de outras ações do MPF, como a cobrança de uma indenização de R$ 1,7 bilhão em julho do ano passado.
A Meta tem colaborado com o MPF desde o início do inquérito, adotando medidas para regular os conteúdos em suas plataformas. Com os novos ofícios, o órgão busca avaliar se essa parceria continuará ou se a empresa seguirá as diretrizes globais anunciadas recentemente, o que pode gerar divergências com as medidas já implementadas no Brasil.
A afirmação de Zuckerberg de que as novas regras ‘começarão nos Estados Unidos’ alarmou os procuradores, que temem que elas sejam implementadas globalmente, incluindo no Brasil. Essas mudanças entram em conflito com normas nacionais e recomendações do MPF já adotadas pela empresa.
No MPF, a interpretação é de que os interesses econômicos nos Estados Unidos prevaleceram dentro da empresa, assim como a estratégia de garantir o apoio do novo presidente, Donald Trump, na batalha contra a regulação crescente que as grandes empresas de tecnologia vêm enfrentando globalmente.
No entanto, a impressão é de que, por si só, Trump e as big techs não teriam força suficiente para combater os processos de regulação em andamento em vários países ao redor do mundo.
No Brasil, embora o Congresso tenha se abstenido de votar qualquer projeto relacionado ao tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que, no futuro, pode ser influenciada pela postura da Meta.
Segundo fontes do MPF, as empresas teriam pouca margem de manobra para alterar seu rumo ou desobedecer à decisão, pois o risco de perder o importante mercado brasileiro estaria em jogo.
O julgamento do STF está avaliando a constitucionalidade do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros.
No entanto, a corte parece estar caminhando para revisar essa regra e atribuir alguma responsabilidade às plataformas. Segundo a análise do MPF, caso a Meta deixe de controlar o conteúdo no Brasil, o STF pode adotar uma postura mais rigorosa em relação à responsabilidade das big techs. Até o momento, apenas três ministros votaram (Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux).
