Diante da instabilidade da mina 18 da Braskem que acarretou na interdição de parte da Lagoa Mundaú e vem impedindo o acesso de pescadores/as e marisqueiras/os desde 30 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação, nesta segunda-feira (04), à Braskem para que, em 5 dias, institua um Programa de Compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição da laguna.
“Acionamos o MPF sobre essa situação e hoje recebemos essa recomendação que solicita que a BRASKEM arque com a consequência de seus atos e proceda um auxílio pecuniário”. Disse o Superintendente Federal da Pesca em Alagoas, Cauê Castro.
A recomendação considera, inclusive, que a interdição lagunar é consequência do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem S/A, de forma que todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores/as e marisqueiras/os tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser custeados pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador.
“Já acionamos as colônias e iremos enviar uma lista com os pescadores e marisqueiras que foram atingidos pela proibição de pesca. Essa é uma vitória para a categoria, pois garante justiça à esse setor que já é tão esquecido”. Finalizou Cauê.
