A Prefeitura de Japaratinga foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) com uma recomendação para o fechamento imediato de um mirante turístico. A medida se deu devido ao risco iminente de deslizamento na área e à constatação de que o equipamento está construído em terreno federal sem a devida autorização. O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura isole completamente o local e realize as obras estruturais necessárias.
A situação do mirante tem sido monitorada pelo MPF desde 2022. Relatórios da Defesa Civil Estadual já apontavam, além da instabilidade do solo e da erosão natural da barreira, a existência de crateras, rachaduras no piso e falhas na contenção da encosta. As intensas chuvas que atingiram o estado agravaram ainda mais o cenário, potencializando o risco de novos deslizamentos.
Uma vistoria recente da Defesa Civil, realizada em maio de 2025, confirmou que os alertas anteriores foram ignorados, e o local continuava a receber turistas, o que levou à sua interdição.
Dentro do prazo de 15 dias, a Prefeitura de Japaratinga deve impedir o acesso de pessoas e veículos ao mirante. Além disso, os responsáveis comerciais pelas atividades no local precisam interromper o uso do espaço até que todas as regulamentações junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sejam cumpridas, visto que se trata de um Terreno de Marinha, sob jurisdição federal.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também foi notificado e deverá suspender a emissão ou renovação de licenças ambientais para atividades na área até que os problemas estruturais sejam solucionados.
A Defesa Civil Estadual e a SPU ficarão encarregadas de acompanhar e fiscalizar o andamento das obras. Os responsáveis têm um prazo de 10 dias para informar se pretendem cumprir as medidas, sob pena de responderem por omissão caso não o façam.
