O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, lançado em 30 de junho. Segundo o órgão, o novo edital mantém falhas estruturais relacionadas à aplicação das cotas raciais, descumprindo requisitos legais e compromissos com a efetividade das ações afirmativas.
De acordo com o MPF, o documento não corrige irregularidades já apontadas em uma ação civil pública ajuizada na semana passada. A principal crítica é de que não foram adotadas medidas suficientes para garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame, apesar da menção a uma ampliação do percentual conforme a nova Lei de Cotas.
O órgão argumenta que a suspensão preventiva pode evitar danos aos candidatos cotistas e à política pública de inclusão racial. “A realização do concurso da forma como está prevista pode resultar em sérios prejuízos à efetividade das ações afirmativas e à isonomia entre os candidatos”, afirma o pedido.
Entre os pontos mais críticos está a falta de transparência no sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número total de vagas ofertadas for inferior ao mínimo exigido por lei. O MPF aponta a ausência de critérios claros e de mecanismos de controle externo, o que compromete a confiabilidade do processo.
A nova edição do CNU, anunciada como uma grande seleção nacional para diversos cargos federais, ainda não teve resposta oficial por parte do governo federal ou da Justiça quanto ao pedido de suspensão. O caso segue em análise.