O Ministério Público Eleitoral em Alagoas solicitou a condenação de três membros do MDB – o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador do Estado, Paulo Dantas, e o deputado federal Rafael Brito – por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Os acusados teriam utilizado um programa assistencial do governo alagoano para promover suas candidaturas de forma ilícita. Na ocasião, Renan era governador, Paulo Dantas seu vice, e Rafael Brito ocupava o cargo de secretário de Educação.
O programa em questão foi instituído em 2021, um ano antes das eleições, e premiava alunos da rede pública com bolsas de até 2 mil reais. Um total de 120 milhões de reais foi distribuído até a data da votação. O MPF considerou que os benefícios aos estudantes constituíam uma “distribuição gratuita de valores”, pois não exigiam contrapartida para o recebimento do dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, o programa tinha claramente um viés eleitoral. Além de não atender ao requisito legal de “vulnerabilidade social”, como previsto na norma, ao conceder os benefícios, o governo de Alagoas ampliou seu alcance às vésperas do pleito. Em outubro, Renan Filho foi eleito senador, Paulo Dantas tornou-se governador, e Rafael Brito ganhou uma cadeira de deputado federal. O último, inclusive, é o provável candidato do MDB à prefeitura de Maceió.
O procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, solicitou a aplicação de multa, cassação dos mandatos e inelegibilidade do deputado Rafael Brito e do governador Paulo Dantas. Quanto a Renan Filho, o MPF sugeriu multa e a decretação de sua inelegibilidade. Todos os investigados negaram as acusações e argumentaram que o programa Bolsa Escola foi implantado por meio de lei estadual em dezembro de 2021, o que, segundo eles, afastaria a denúncia de abuso de poder político e econômico.
