A provocação feita ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em forma de denúncia, sobre a compra do Hospital Coração e a desapropriação do terreno do prédio anexo recebeu parecer contrário do procurador de Contas Gustavo Henrique Albuquerque dos Santos. O pedido foi totalmente rejeitado por falta de provas e de indícios, ao contrário do que queriam os denunciantes, por meio do escritório de advocacia Heribaldo Macedo e Associados, com sede em Brasília.
Em seu despacho, o procurador atesta que não ficou demonstrado, em nenhum momento da denúncia, clareza sobre a natureza dos fatos, nem provas. “Não há verossimilhança e absoluta falta de indícios”, descreveu o conselheiro.
Sua constatação, por ser de um integrante do Ministério Público de Contas, tem caráter ainda mais técnico por ser justamente o órgão o único a ter o poder de oferecer denúncia em caso de qualquer irregularidade.
Gustavo Albuquerque optou pela inconsistência do que foi apresentado o “não reconhecimento” da representação feita pelo escritório. Sendo assim, não vão prosperar nenhuma das partes do pedido, inclusive a expedição de liminar cancelando e suspendendo todo o processo de compra do Hospital do Coração.
Na denúncia, isso ficou claro quando os especialistas atacam e pedem a suspensão do Decreto n° 9.579 referente à operação de crédito extraordinário e ao Decreto n° 9.577 que cita a desapropriação do terreno onde há o prédio anexo. Quando o MP de Contas rejeita esses pedidos é porque não ficou demonstrado nenhum indício de ato irregular nos trâmites, anúncio e divulgação dos valores feitos pelo município de Maceió.
Sobre o pedido de fiscalização e acompanhamento do contrato, por já ser parte da atribuição do órgão, ele não necessita de provocação de origem da sociedade civil. Na prática isso já será feito de modo natural, independentemente da provocação externa que sugere a existência de algum tipo de suspeição do processo de compra.
Outro lado
Diante da decisão do MP de Contas, a Gazeta buscou informações com a Prefeitura de Maceió, mas fontes jurídicas ligadas ao município informaram que não haverá manifestação, por ora, sobre o resultado, mesmo que reconheçam sua importância para a lisura de todo o processo de compra do HC.
Isso porque a manifestação oficial sobre a posição do órgão de contas ocorrerá por meio de uma nota técnica que está sendo articulada e será divulgada hoje pelo Executivo Municipal.
O prefeito de Maceió, JHC (PL), também foi procurado, mas também optou por não se pronunciar até a divulgação da nota para evitar mais especulações políticas do fato como queriam, desde o início, os responsáveis pela denúncia ao Tribunal de Contas.
Fonte – GazetaWeb
