O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A, responsabilizando a empresa pela morte de Melissa Xavier Bento, uma criança que foi eletrocutada por fios de alta tensão no dia 9 de agosto de 2024, enquanto brincava na varanda de casa, em União dos Palmares.
A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares exige uma indenização de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão por dano individual à mãe da vítima e outros R$ 1 milhão por dano moral coletivo, visando reparação para a sociedade.
De acordo com a ação movida pelo promotor Lucas Sacshida no último dia 21, a tragédia ocorreu quando Melissa encostou em fios de alta tensão que estavam perigosamente próximos à residência, mesmo com os pais tentando proteger o espaço com uma grade.
“É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz trecho da ação.
O promotor argumentou que a responsabilidade pelo ocorrido é da Equatorial Energia Alagoas S/A, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva de empresas prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independentemente de culpa.
“A falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”, afirmou Sacshida.
Além das indenizações por dano individual e coletivo, o MPAL fez outras solicitações ao Poder Judiciário, incluindo:
- Revisão completa da rede elétrica em União dos Palmares para garantir a segurança dos moradores;
- Apresentação de um plano de ação em até 30 dias, com medidas que garantam a segurança imediata, como instalação de placas informativas e remoção de pessoas de áreas de risco;
- Mapeamento das áreas mais perigosas da rede elétrica do município, com cronograma para solução dos problemas e conclusão das medidas de segurança em até 180 dias.
A ação enfatiza que a perda de uma vida humana tem valor inestimável, mas que a reparação moral é uma ferramenta essencial para compelir a empresa a ser mais diligente em suas operações e evitar novas tragédias.
A Equatorial Energia ainda não se manifestou sobre o caso.
