O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão sobre a chamada PEC da Blindagem foi distorcida. Ele disse que o Senado Federal tem a prerrogativa de rejeitar o projeto, caso considere que ele não deve ser aprovado.
“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. […] Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou Motta durante a conferência Macro Day, em São Paulo.
Motta defendeu que a proposta não tem como objetivo proteger os parlamentares de crimes, mas sim proteger seus mandatos de “absurdos”. Ele argumentou que há um “avanço” do Judiciário sobre o Poder Legislativo, mencionando casos de deputados processados por crimes de opinião, uso de redes sociais e discursos na tribuna.
Segundo o presidente da Câmara, a PEC apenas retoma uma regra que existia na Constituição de 1988 e da qual o Congresso abriu mão em 2001. A proposta restaura a “licença prévia”, um mecanismo que permite ao Congresso autorizar a abertura de processos criminais contra seus membros por meio de votação secreta.
A PEC, que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovada na semana passada na Câmara com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, e agora segue para o Senado.
