O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a suspensão da investigação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no chamado “inquérito do golpe”. O julgamento foi realizado em sessão virtual e contou apenas com a participação de cinco dos 11 ministros da Corte.
Segundo Motta, a decisão desrespeita a autonomia da Câmara, que havia aprovado com apoio de mais de 300 deputados o arquivamento do processo. “É um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outro Poder recorrer, já que a vontade foi majoritária da Câmara, para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual”, declarou o parlamentar paraibano a jornalistas.
Motta confirmou que a Câmara ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF na última terça-feira (13), solicitando que o caso seja analisado pelo plenário completo da Corte. Ele afirmou ter comunicado pessoalmente ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante agenda conjunta que ambos cumprem esta semana em Nova York.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara descartou um confronto institucional com o Judiciário. “Não vejo isso como um embate. É a Câmara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso. Os dois poderes têm uma boa relação, marcada por diálogo e respeito”, garantiu.
Ainda assim, Motta foi firme ao questionar o formato da decisão do STF. “O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, pontuou.
Questionado se a Câmara respeitará uma eventual decisão do plenário do STF que confirme o entendimento da Primeira Turma, Motta evitou se comprometer: “Não trabalho com suposições. Só trabalho com fatos.”
O deputado também desconversou sobre a possibilidade de colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo. “São questões que nós temos que avaliar com os líderes, né? A nossa decisão é sempre tomada de maneira colegiada”, respondeu.
O caso de Ramagem segue como mais um capítulo de tensão institucional entre Legislativo e Judiciário, com reflexos diretos nas discussões sobre limites de atuação dos Poderes e interpretação das prerrogativas parlamentares.
