O senador Sergio Moro criticou duramente, nesta quarta-feira (9), a aprovação de um trecho do Projeto de Lei 4872/2024 que reduz a pena mínima para o crime de lavagem de dinheiro de 3 para 2 anos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda agora sanção do presidente Lula.
A medida foi incluída originalmente pelo relator do projeto na Câmara, deputado Otoni de Paula, ainda em dezembro de 2024. Segundo o parlamentar, a alteração tem como objetivo tornar mais eficiente a persecução penal contra a lavagem de dinheiro, crime que ele considera “igualmente nefasto à sociedade”.
Entretanto, o Senado tentou barrar a mudança. Em abril de 2025, os senadores aprovaram uma emenda do senador Magno Malta que excluía a alteração na pena, por considerá-la inadequada ao escopo do projeto, que trata principalmente do combate ao furto, roubo e receptação de cabos e fios de energia elétrica e telecomunicações.
Para Malta, a inclusão da mudança sobre lavagem de dinheiro “carece de pertinência temática” e representa risco ao enfraquecer o combate ao crime organizado. Ele ainda destacou que a redução da pena mínima contraria recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), órgão internacional responsável por estabelecer padrões de combate à lavagem de dinheiro. Segundo o senador, a alteração reduz o prazo prescricional de 8 para 4 anos, o que pode aumentar os casos de impunidade.
Mesmo com a emenda aprovada no Senado, a Câmara retomou o texto original nesta semana e rejeitou as alterações dos senadores. O deputado Otoni de Paula justificou que o objetivo do projeto é enfrentar não só os crimes patrimoniais, mas também o fluxo financeiro que os sustenta. “Suprimir a alteração proposta para a Lei de Lavagem de Dinheiro afeta a eficácia das medidas propostas”, argumentou.
Nas redes sociais, o senador Sergio Moro classificou a decisão da Câmara como um “grave erro”. “Ontem, a Câmara dos Deputados, ao aprovar o PL 4872/2024, cometeu um grave erro e reduziu a pena mínima do crime de lavagem de dinheiro de 3 para 2 anos. Trata-se de um jabuti no PL que já havia sido rejeitado no Senado e agora foi renovado”, escreveu em publicação no X (antigo Twitter).
Para o ex-juiz da Lava Jato, a redução representa um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado. “Não é hora, com o crescimento da criminalidade organizada, para diminuir a pena do crime de lavagem. A votação foi simbólica e tenho certeza que a quase totalidade dos deputados não atentou para essa alteração. Resta esperar que Lula vete esse grave retrocesso”, afirmou.
Moro ainda destacou que, na prática, a pena mínima tem mais impacto do que a máxima na definição das sentenças judiciais. “O PL até aumentou a pena máxima de 10 para 12 anos, mas o mais importante é a pena mínima que foi, em grave retrocesso, reduzida para 2 anos”, disse.
Caso Lula vete o trecho, o veto será analisado posteriormente pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Os parlamentares poderão optar por manter ou derrubar a decisão do presidente.