O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota classificando como “ilegais e lamentáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em sua manifestação, o ministro argumentou que a medida vai de encontro à história americana de respeito à lei, além de violar o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.
Moraes enfatizou a força das instituições brasileiras, declarando que juízes não se deixarão intimidar. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, afirmou.
Ele concluiu reforçando seu compromisso em continuar julgando com independência e imparcialidade, seguindo o que determina a Constituição. Para ele, não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
Em nota separada, o STF também repudiou as sanções contra a esposa do ministro, classificando a decisão como uma “injustiça”. O tribunal destacou que as autoridades americanas foram convencidas por “narrativas que não correspondem aos fatos”, e que a medida é ainda mais injusta por atingir um familiar do magistrado.
