Ministro do STF também apontou descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.
Na decisão, Moraes destacou haver “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares”, justificando a manutenção da prisão domiciliar como necessária “à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal”.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito de um inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A investigação apura a suposta tentativa do ex-presidente de auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo o Ministério Público, essas ações teriam o objetivo de intimidar o Judiciário. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, chegou a ter seu visto de entrada nos EUA revogado, o que, para a PGR, reforça a tentativa de interferência internacional promovida por Bolsonaro e seu filho.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou restrições adicionais, como a proibição de visitas sem autorização do STF — exceto de advogados —, a vedação ao uso de celular e redes sociais e o impedimento de manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
O ex-presidente também foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a pena ainda não está em execução, já que há recursos pendentes de julgamento e o processo não transitou em julgado.
Defesa questiona decisão
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegaram que não há base legal para a manutenção da prisão domiciliar, uma vez que a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia contra o ex-presidente no inquérito sobre obstrução de Justiça. O argumento, contudo, não foi acatado por Moraes, que manteve as medidas cautelares em vigor.
