Ministro do STF rejeitou pedido de anulação da colaboração premiada e aprovou confrontos diretos entre delatores e acusados no inquérito sobre tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e autorizou acareações com os generais Walter Braga Netto e Marco Antônio Freire Gomes, ambos implicados na Ação Penal nº 2.668, que apura uma tentativa de golpe de Estado entre os anos de 2022 e 2023.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (17/6). Moraes negou o pedido de anulação da delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, considerando as contestações “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”.
Na delação homologada, Cid afirmou ter participado de reuniões com Braga Netto sobre um plano de ruptura institucional, identificado como “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo ele, o general, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teria entregue dinheiro a ser repassado ao major De Oliveira, com o objetivo de financiar ações ligadas ao plano golpista.
A defesa de Braga Netto contesta as declarações de Cid, alegando ausência de provas materiais. O pedido de acareação partiu dos advogados do general, que sustentam que a medida é essencial para confrontar as versões dos fatos.
“Sem a acareação, restaria a esta defesa a produção de provas negativas, algo tão inadmissível quanto impor ao requerente o ônus de fazer prova sobre as acusações feitas contra si”, argumentou o advogado José Luis Oliveira Lima.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2023, por ordem do STF. Ele é acusado de ser um dos articuladores centrais de um plano para anular o resultado das eleições de 2022 e atentar contra a vida de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, o ministro também autorizou uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército durante o governo Bolsonaro. A medida atende à defesa de Torres, que alegou divergências fundamentais entre os depoimentos prestados por ele e por Freire Gomes.
“Ao passo que as declarações prestadas pela testemunha, talvez até pelo cansaço — foram 11 horas de depoimento —, e pelo acusado divergem frontalmente em ponto nevrálgico do processo”, justificou a defesa.
As acareações deverão ocorrer dentro do trâmite da ação penal que investiga os bastidores da tentativa de golpe, cujo desfecho poderá impactar diretamente o futuro político de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no processo.
