O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá pessoalmente ao Rio de Janeiro para conduzir audiências com o governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades sobre a megaoperação policial considerada a mais letal da história do Brasil, que resultou em 121 óbitos.
As audiências estão marcadas para 3 de novembro e ocorrerão no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no centro do Rio. Conforme determinação do ministro, o governador deverá apresentar explicações detalhadas sobre a operação, atendendo a solicitação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Cronograma das audiências:
- 11h: governador do Rio com secretário de Segurança, comandante da PM, delegado-geral da Polícia Civil e diretor da Polícia Técnico-Científica;
- 13h30: presidente do Tribunal de Justiça do RJ;
- 15h: procurador-geral de Justiça do RJ;
- 16h30: defensor público geral do RJ.
A decisão de Moraes ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro. O processo estava originalmente sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e foi redistribuído a Moraes após a aposentadoria do titular.
O CNDH destacou em sua manifestação que, mesmo com a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial, ocorreu a megaoperação descrita como “mais uma etapa da Operação Contenção” nos complexos do Alemão e da Penha, com 121 mortes e 113 prisões registradas.
Informações solicitadas:
- Relatório circunstanciado sobre a operação;
- justificativa formal e prévia definição do grau de força utilizado;
- número de agentes, forças atuantes e armamentos empregados;
- dados oficiais de mortos, feridos e detidos;
- medidas de responsabilização por eventuais abusos;
- providências para assistência às vítimas e familiares;
- protocolo de medidas para evitar repetição de episódios.
Contexto da ADPF das favelas
Em abril de 2025, o STF aprovou por unanimidade medidas estruturais para redução da letalidade policial no Rio, incluindo:
- Atuação da Polícia Federal em crimes de organizações interestaduais;
- plano de retomada de territórios dominados por facções;
- normas para operações próximas a escolas e hospitais;
- preservação de locais de crime e autópsias obrigatórias;
- prazo de 60 dias para conclusão de investigações;
- expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas.
O acompanhamento do caso por Moraes será mantido até a nomeação do novo ministro que substituirá Barroso na corte.
