O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitará o pedido de habeas corpus da defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. O militar é réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, que também tem como acusados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.
A decisão de Mendonça se baseia na jurisprudência do STF, que impede um ministro de suspender, por meio de habeas corpus, uma decisão de outro ministro da Corte. Dessa forma, o pedido não será sequer analisado.
Uma possível suspensão da ação penal teria que ser solicitada à Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, por meio de um agravo interno. Mendonça não faz parte deste grupo de ministros, que inclui Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesa de Bolsonaro atua em três frentes
Nesta quarta-feira (3), os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, apresentaram a sustentação oral da defesa na Primeira Turma do STF, focando em três pontos principais:
- Questionamento formal do processo: A defesa alegou inconsistências na delação de Mauro Cid.
- Negação de envolvimento: Os advogados negaram a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro e sua conexão com o plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
- Atos preparatórios não são crime: A defesa argumentou que atos preparatórios não são passíveis de condenação. Este ponto já foi publicamente rebatido por Alexandre de Moraes, que afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser julgados em qualquer etapa, sob pena de não haver Judiciário para fazê-lo em caso de sucesso do golpe.
