A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, encaminhou ao procurador-geral de Justiça de Alagoas Márcio Roberto Tenório de Albuquerque a recomendação de intensificar a “fiscalização das medidas de segurança pública e de exercício do poder de polícia que estão sendo tomadas em razão do recente crescimento dos casos de contaminação pela covid-19”.
O documento ministerial, protocolado no dia 16 último, foi encaminhado à 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Ainda no requerimento, Damares frisou que o Painel Nacional, ferramenta do governo federal para receber denúncias de violência, apontou aumento de notícias de violações no período da pandemia, com um destaque para os registros de ofensa a direitos de crianças, idosos e mulheres.
“Sem adentar ao mérito das escolhas técnicas e políticas para a contenção da doença tomadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no contexto apresentado e nada obstante às providências para a contenção das demais espécies de violações de direitos humanos fazem-se imprescindíveis”, destacou.
O documento finaliza com a ministra solicitando uma especial atenção do Ministério Público de Alagoas no combate à violência e à pandemia.
Trecho do requerimento
Estudo
Conforme análise do presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, embora não haja ainda estatísticas oficiais, “seguramente” o número de violência contra crianças e jovens cresceu durante a pandemia de covid-19.
Gama observou que a criança poderia pedir socorro a um vizinho, à professora ou a um colega na escola, a um padrinho com quem tenha proximidade afetiva. Mas, com o isolamento social imposto pela pandemia, a criança que sofre maus-tratos está limitada ou presa no ambiente domiciliar.
As estatísticas mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências. “A pandemia propiciou o conjunto ideal para o agressor”. O mesmo ocorreu em relação às mulheres, com a expansão de feminicídios, destacou. “As agressões aumentaram durante a pandemia e as chances de defesa das crianças diminuíram”.
Fonte – Extra
