O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 24, que 178 obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas serão retomadas em Alagoas. Dentre as construções que serão continuadas no estado estão Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.
Segundo a pasta, o objetivo é ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir o acesso dos cidadãos a serviços públicos de saúde. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 34,3 milhões para repactuação de obras em Alagoas.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados e municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. Em todo o país, a previsão é de que mais de 5,5 mil obras sejam retomadas, segundo o Ministério da Saúde.
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa.
Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.
Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
Fonte – Extra
