O deputado federal Marx Beltrão (PP) conseguiu garantir com que mais um Projeto de Lei (PL) de sua autoria – agora voltado à melhoria da educação em todo o país – desse um passo fundamental na Câmara dos Deputados rumo a sua aprovação na Casa. De autoria do parlamentar alagoano, o PL 1736/23 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância definidora do prosseguimento de uma proposta legislativa em direção a sua discussão em plenário.
O PL 1736/23, apensado ao PL 2711/2022, teve aval do colegiado e assegura a “presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência de docente em exercício, devendo essa exigência constar, inclusive, em normas regentes de quaisquer processos seletivos públicos de contratação relacionados”. Na prática, a proposta de Marx garante que estudantes de todos os níveis não fiquem sem aulas devido a falta de professor por qualquer motivo.
De acordo com o projeto, caberá aos governos criarem um “banco” com docentes substitutos para realocação imediata em caso de um professor faltar ou se afastar do trabalho. “O que se pretende é a criação de uma logística que permita às escolas manterem grupos fixos de docentes substitutos, de forma a impedir lapsos prejudiciais na cadeia de ensino, tão recorrentes em nosso país e que tanto prejudicam a aprendizagem dos estudantes brasileiros”, diz um trecho do PL.
“Nosso Projeto de Lei é baseado em dados concretos, que provam a necessidade da substituição imediata de professores, sem prejuízos aos alunos. Dados publicados pela revista científica Educational Research sugerem que, em caso de ausência de aulas por mais de três meses, os estudantes da educação básica tendem a ter uma perda de aprendizagem que varia entre 50% e 63% no campo da matemática e entre 32% a 37% no campo da leitura. Ou seja, a falta temporária de um professor acarreta dano imenso ao aprendizado” afirma Marx Beltrão.
“Nesse contexto, é imprescindível disponibilizar força de trabalho que possibilite aos sistemas de ensino fornecerem aprendizagem ininterrupta aos alunos, independentemente de eventuais afastamentos ou ausências dos professores em exercício”, conclui o texto final da proposta.
