O deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe “a cobrança de qualquer tipo de taxa, tarifa, imposto, encargo financeiro ou contribuição sobre as transações financeiras realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo PIX, administrado pelo Banco Central do Brasil”.
“Desde sua implantação pelo Banco Central, o PIX tem se mostrado uma solução eficiente para transferências e pagamentos, reduzindo custos para consumidores e pequenos empreendedores. A imposição de tributos ou tarifas sobre sua utilização prejudicaria milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, além de impactar negativamente o comércio e a economia digital”, diz um trecho do projeto do parlamentar alagoano.
Há cerca de 1 mês, diante das desinformações que envolveram uma suposta taxação do PIX, o governo publicou uma medida provisória que reforçava a não taxação e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impedia a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
“Aí está a questão: não podemos ficar à mercê de uma Medida Provisória em um tema de tamanha relevância quanto este. Somente uma lei vai, de uma vez por todas, garantir taxa zero para o PIX. Vamos nos esforçar para debater e aprovar esta proposta, protegendo milhares de brasileiros usuários deste sistema de pagamentos”, reiterou Marx.
