Mais dois municípios alagoanos, desta vez, Junqueiro e Jundiá, aderiram à tendência e instituíram loterias próprias. Com isso, os municípios se juntam a outras cidades, a exemplo de Novo Lino, Inhapi, Piaçabuçu e Olho D´Água do Casado, em busca de alternativas de arrecadação própria.
Em Junqueiro, a sanção da Lei 863/2025, que cria a loteria, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas dessa terça-feira (4).
Em Jundiá, a lei já existe e foi regulamenta agora, por meio do decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de segunda-feira (3). A medida estabelece as normas e diretrizes para a estruturação, funcionamento, fiscalização e destinação de recursos da nova loteria, criada a partir da Lei nº 554/2025 e complementada pela Lei nº 557/2025, que alterou o Código Tributário Municipal para fixar a alíquota mínima do ISSQN aplicável ao setor.
A nova legislação de Junqueiro autoriza o município a explorar, diretamente ou por concessão, modalidades de jogos e apostas permitidas pela legislação federal, como loterias numéricas, de prognósticos esportivos, instantâneas e passivas. O objetivo principal é gerar receita para financiar políticas públicas em áreas essenciais.
De acordo com a lei, o resultado líquido da loteria será destinado ao custeio da Seguridade Social municipal, além do financiamento de ações e projetos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Também haverá destinação para o pagamento de prêmios, tributos e despesas operacionais.
A lei estabelece que os produtos lotéricos terão circulação restrita ao território de Junqueiro, podendo ser explorados em meios físicos, eletrônicos ou on-line.
Fonte – Cada Minuto / Vanessa Alencar
