Apesar das leis visando proteger a comunidade LGBTQIA+, os casos de violência contra essas pessoas continuam a aumentar, destacando a necessidade de combater a discriminação e garantir seus direitos. Em Itabuna, de janeiro a junho deste ano, houve 149 casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, com apenas 16 denúncias registradas, conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em Alagoas, foram registrados 319 casos de violações de direitos humanos.
Em 2023, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que no Brasil houve mais de 16 mil violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+, mas apenas 2.973 denúncias foram feitas. A maioria dessas agressões, tanto físicas quanto psicológicas, são cometidas por homens, afetando particularmente a comunidade trans, que sofre discriminação e muitas vezes é forçada a recorrer à prostituição, tornando-se mais vulnerável à violência sexual.
Um estudo da TransRespect em 72 países, realizado em 2022, revelou que a expectativa de vida de pessoas trans é de cerca de 35 anos. No Brasil, a Antra relatou 46 mortes de pessoas trans e travestis entre janeiro e abril de 2023, destacando a vulnerabilidade dessa parte da comunidade. A violência física, especialmente homicídios, é a forma de agressão mais prevalente contra pessoas trans.
A legislação brasileira permite que qualquer pessoa denuncie violações de direitos LGBTQIA+ por diversos meios, como a Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100, e canais eletrônicos. Além disso, órgãos como o Ministério Público e o CNCD/LGBT podem ser procurados para a defesa dos direitos da comunidade. É crucial que a sociedade e as autoridades promovam políticas públicas para conscientizar sobre os direitos LGBTQIA+, legitimando a luta pela causa e envolvendo todos os membros da sociedade.
