O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que promove uma reestruturação no setor elétrico brasileiro, beneficiando diretamente cerca de 60 milhões de pessoas com a isenção do pagamento da conta de luz. A medida contempla famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, que passarão a ter gratuidade no serviço.
Além disso, a proposta prevê a redução na conta de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que consomem até 120 kWh por mês. Esses beneficiários serão isentos do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que compõem a tarifa de energia.
As mudanças foram apresentadas e detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso do governo em promover maior justiça social e alívio financeiro para as famílias brasileiras.
“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social.”
A medida também prevê a abertura do mercado de baixa tensão, que permitirá maior liberdade para a indústria e o comércio a partir de agosto de 2026, estendendo-se a todos os demais consumidores a partir de dezembro de 2027, conforme explicou o ministro Alexandre Silveira.
“Abertura de mercado beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopolio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia e, com isso, naturalmente, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado.”
O governo informou que o custo anual de R$ 3,6 bilhões referente à isenção da nova tarifa e ao desconto social será compensado por meio dos outros pontos da reforma do setor elétrico, como a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.
A assinatura da Medida Provisória aconteceu em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes do governo no Congresso e outros parlamentares.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja votada nesse prazo, a medida perde sua validade.
