Deputado excluiu parcela isenta relativa à atividade rural do valor do IR para taxar os super-ricos
O deputado Arthur Lira (PP), relator da proposta do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, protegeu os produtores e fazendeiros ricos no seu relatório aprovado na comissão especial. O ex-presidente da Câmara dos Deputados excluiu “a parcela isenta [da renda] relativa à atividade rural” do valor do imposto para taxar os super-ricos com alíquota mínima de 10% para quem ganha R$ 600 mil por ano.
Pelo texto aprovado, a renda desses ruralistas que não será afetada é referente “à parte do faturamento do produtor pessoa física que não é tributada hoje quando ele opta pela modalidade de lucro presumido”. De acordo com reportagem da BBC Brasil, nesse tipo de declaração, apenas 20% do faturamento é considerado lucro e os outros 80% são presumidos como custo de produção.
Estimativas de economistas indicam que a mudança, caso aprovada pelo Congresso, evitará que esses fazendeiros paguem algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em imposto no ano.
Para o Sindifisco, a modificação vai evitar que grandes produtores paguem essesbilhões em impostos. O sindicato nacional dos auditores fiscais disse à BBC que os grandes números do IR divulgados em janeiro pela Receita Federal mostram que pessoas com ganhos acima de R$ 600 mil por ano declararam R$ 61,8 bilhões de renda rural isenta em 2022.
O presidente do Sindifisco, Dão Real, critica esse alívio ao agro, mas disse que o parecer aprovado na comissão surpreende positivamente ao manter o imposto mínimo sobre os mais ricos. Outra fonte ouvida, o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), calcula que a proteção ao agro inserida por Lira vai evitar a arrecadação de R$ 3 bilhões.
De acordo com ele, a alteração beneficia os ruralistas ricos que declaram seu imposto como pessoa física.
“Os maiores produtores do país, porém, costumam operar como empresas e por isso não serão afetados”, diz.
O pesquisador do Ipea afirma ainda que a alteração feita por Lira vai reduzir a taxação efetiva dos mais ricos. “Embora seu texto tenha mantido o imposto mínimo sobre ganhos acima de R$ 600 mil ao ano, ele aumentou os tipos de renda que podem ser excluídas da base de cálculo desse tributo”, diz.
Fonte: Jornal Extra
